A União Europeia (UE) e os Estados-Membros dependem cada vez mais de agentes humanitários para fazer face às consequências das atuais decisões políticas sobre a vulnerabilidade dos migrantes. No entanto, o espaço para os atores da sociedade civil prestarem apoio de acordo com os princípios humanitários foi significativamente comprometido nos últimos anos.

As Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha recordam aos Estados-Membros os seus compromissos de garantir que os colaboradores e voluntários em diferentes países possam prestar ajuda humanitária a todos os migrantes com base, apenas, nas necessidades e apoiar o seu acesso aos serviços disponíveis. Com o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, os Estados Membros reforçam a sua responsabilidade em garantir o acesso dos migrantes a serviços essenciais, independentemente de sua situação. Quando não o podem fazer, os Estados-Membros devem facilitar o trabalho dos atores humanitários. Apesar disso, as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha enfrentam cada vez mais desafios para agir de acordo com seus princípios fundamentais ao prestar serviços e apoiar todos os migrantes no acesso necessário à sua segurança, dignidade, proteção e bem-estar.

Recomendações

Assim, as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha na UE fazem as seguintes recomendações à UE e aos Estados-Membros, para garantir um ambiente propício a que os atores humanitários abordem as vulnerabilidades e necessidades dos migrantes, bem como atenuem os riscos que enfrentam.

1. Garantir que todos os migrantes, independentemente de seu status, tenham acesso seguro e eficaz à assistência e proteção, inclusive quando prestada por atores humanitários.
2. Alterar a legislação que dificulta ou criminaliza a prestação de assistência humanitária a migrantes.
3. Garantir que o orçamento da UE permite uma resposta à migração baseada nas necessidades e em princípios.
4. Cooperar de perto com a sociedade civil no desenvolvimento, implementação e avaliação de políticas e programas de migração.
5. Garantir a proteção adequada dos dados pessoais.