As negociações sobre as novas regras da UE para concessão de asilo e partilha de responsabilidades estão em curso. No entanto, estamos preocupados com o potencial impacto humanitário da posição do Conselho Europeu tomada em 8 de junho. Enfraquece o acesso à proteção internacional, aumenta o uso da detenção e impõe sérios desafios à unidade familiar. Revela-se urgente que os decisores da UE priorizem os direitos e o bem-estar das pessoas, em especial das mais vulneráveis.
“Qualquer reforma deve tirar lições sobre o impacto humanitário das práticas de gestão de migração existentes nas fronteiras da UE”, diz a Diretora do Escritório da Cruz Vermelha na UE, Mette Petersen. “O trágico naufrágio na Grécia na semana passada é mais um lembrete de que precisamos urgentemente de políticas humanas que permitam às pessoas alcançar segurança e proteção na Europa”.
Preocupa-nos a lista extensa de motivos do Conselho para encaminhar pessoas para procedimentos rápidos, na medida que podem não garantir o tratamento e apoio especializado, nomeadamente por não isentarem as crianças e as pessoas vulneráveis.
Além disso, a possibilidade dos Estados Membros rejeitarem pedidos de asilo sem avaliação individual, quando as pessoas vêm de países terceiros considerados seguros, prejudica o acesso à proteção necessária. Avaliações adequadas não são viáveis nos procedimentos de fronteira, devido a prazos curtos, falta de aconselhamento jurídico e obstáculos às decisões sobre o apelo. Devemos limitar os fundamentos para admissibilidade rápida e procedimentos na fronteira, protegendo especialmente crianças e pessoas com vulnerabilidades extremas, como sobreviventes de tortura ou tráfico humano – para quem a avaliação geralmente requer mais tempo e confiança.
O mecanismo de solidariedade pode melhorar os direitos dos requerentes de asilo, mas é importante considerar as suas preferências, de forma a evitar que continuem a deslocar-se irregularmente. Os critérios de partilha de responsabilidades que permitem reunir famílias separadas na UE são desenvolvimentos positivos, na medida em que inclui a expansão da definição de família para abranger as famílias formadas fora do país de origem e a abolição da necessidade de fornecer evidências formais para provar os laços familiares. No entanto, o acesso ao direito à vida familiar seria prejudicado para as pessoas admitidas na fronteira ou em procedimentos rápidos, uma vez que os laços familiares na UE não são sistematicamente considerados na tomada de decisões sobre o futuro dos requerentes.
O resultado destas negociações terá consequências duradouras nos direitos das pessoas em trânsito. Apelamos ao Parlamento e ao Conselho Europeu para que melhorem os textos finais, com uma reforma centrada na pessoas, que identifique e aborde as necessidades e vulnerabilidades individuais.
Pode encontrar aqui a declaração oficial.